Curso
Química (Ao Vivo)
Química (Ao Vivo) R$ 838,80
SUBTOTAL R$ 838,80
ou em 12 x de R$ 88,27 no cartão


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS


Pelo presente instrumento particular de contrato do Inter Educação Ltda., CNPJ 46918839/0001-04 com sede na Rua João Nutti, 2195 - Parque dos Bandeirantes, Ribeirão Preto - SP,   CEP 14090-387, identificada como CONTRATADA;


do outro lado, o Aluno ________________________________________, portador do RG nº _____________, inscrito no CPF/MF nº ____________________ residente e domiciliado na Avenida/rua ___________________________, na cidade de _____________, Estado de ________________, CEP ___________, doravante denominado de CONTRATANTE, contratam o que segue:


Cláusula Primeira- Este contrato foi celebrado sob a égide da Constituição Federal, nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/02), Lei nº 8.078/99, Lei nº 9.870/99 e outros instrumentos legais vigentes, sendo certo que o avençado neste instrumento está em consonância com as disposições legais.


Cláusula Segunda- A CONTRATADA compromete-se a oferecer ao CONTRATADO as condições necessárias para o desenvolvimento de suas potencialidades, dentro do Plano de Curso Pré-Vestibular, extensivo e/ou semiextensivo, disciplina isolada, combo de disciplinas ou aulas gravadas, definido por profissionais competentes, oferecendo-lhe aprendizado conforme metodologia regularmente utilizada e pautando-se pela legislação em vigor para o ano de 2022.


Cláusula Terceira- O CONTRATADO requerendo a matrícula no(s) curso(s) abaixo indicado(s) neste instrumento:

 

Curso Pré-Vestibular - Extensivo*Identificar disciplinasValor
  integral
Indicação
 (X)
Curso Completo PRESENCIAL – extensivo**(          )
Curso Completo “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - extensivo*(          )
*não ofertado no ano de 2022.


Curso Pré-Vestibular - Semiextensivo*Identificar disciplinasValor integralIndicação
 (X)
Curso Completo PRESENCIAL – Semiextensivo**(          )
Curso Completo “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - Semiextensivo*(          )
*não ofertado no ano de 2022.




Curso Pré-Vestibular - SemiextensivoIdentificar disciplinasValor integralIndicação
 (X)
Curso Trio Exatas PRESENCIAL – SemiextensivoMatemática, Física e QuímicaR$ 1.798,80(          )
Curso Dupla Exatas PRESENCIAL – SemiextensivoMatemática e FísicaR$ 1.318,80(          )
Curso Dupla Exatas PRESENCIAL – SemiextensivoMatemática e QuímicaR$ 1.318,80(          )
Curso Dupla Exatas PRESENCIAL – SemiextensivoFísica e QuímicaR$ 1.318,80(          )
Curso Disciplina Isolada Exatas PRESENCIAL – SemiextensivoMatemáticaR$ 1.078,80(          )
Curso Disciplina Isolada Exatas PRESENCIAL – SemiextensivoQuímicaR$ 1.078,80(          )
Curso Disciplina Isolada Exatas PRESENCIAL – SemiextensivoFísicaR$ 1.078,80(          )








Curso Pré-Vestibular - SemiextensivoIdentificar disciplinasValor integralIndicação
 (X)
Curso Trio Exatas “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Matemática, Física e QuímicaR$ 1.318,18(          )
Curso Dupla Exatas “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Matemática e FísicaR$ 958,80(          )
Curso Dupla Exatas “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Matemática e QuímicaR$ 958,80(          )
Curso Dupla Exatas “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Física e QuímicaR$ 958,80(          )
Curso Disciplina Isolada Exatas “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo MatemáticaR$ 838,80(          )
Curso Disciplina Isolada Exatas “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivoCurso de QuímicaR$ 838,80(          )
Curso Disciplina Isolada Exatas “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivoCurso de FísicaR$ 838,80(          )








Curso Pré-Vestibular - Semiextensivo Identificar disciplinasValor integralIndicação
  (X)
Curso Disciplina Isolada Línguas “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Português (Gramática e Literatura)R$ 359,60(          )
Curso Disciplina Isolada Línguas “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivoInglêsR$ 359,60(          )
Curso Disciplina Isolada Línguas “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo EspanholR$ 359,60(          )
Curso Dupla  “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Português (Gramática e Literatura)
 e Inglês
R$ 499,90(          )
Curso Dupla  “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Português (Gramática e Literatura)
  e Espanhol
R$ 499,90(          )
Curso Disciplina Isolada Línguas “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Obras Literárias (Fuvest)R$ 199,90(          )
Curso Disciplina Isolada Línguas “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Obras Literárias (Unicamp)R$ 199,90(          )




Curso Pré-Vestibular - SemiextensivoIdentificar disciplinasValor integralIndicação
 (X)
Curso de Redação ENEM PRESENCIAL – Semiextensivo Redação ENEM PRESENCIALR$ 499,90(          )
Curso de Redação ENEM “AO VIVO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Redação ENEM “AO VIVO”R$ 399,90(          )
Curso de Redação ENEM “GRAVADO” mediante Plataforma Digital - semiextensivo Redação ENEM “GRAVADO” R$ 299,90(          )




Cursos ComplementaresIdentificar disciplinasValor integralIndicação
 (X)
Curso de Matemática Básica "GRAVADO” mediante Plataforma Digital  Matemática BásicaR$ 359,60(          )





reconhece e aceita os valores financeiros e as normas estabelecidas e aprovados para o ano de 2022, assim como as demais e eventuais obrigações.

Mediante a opção realizada, o CONTRATANTE ficará obrigado ao pagamento, que poderá ser realizada na forma descrita na cláusula quarta, ou seja, tanto na sede da CONTRATADA, como no site (www.intereducacao.com.br).

Parágrafo Primeiro- A partir do aceite digital ou preenchimento do referido instrumento fornecido pela Contratada, se efetiva a confirmação formal do ato da matrícula.

Parágrafo segundo- A efetivação da matrícula está condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais com relação à documentação: documentos pessoais do CONTRATANTE.

Parágrafo terceiro – O CONTRATADO se reserva ao direito de somente abrir turmas, mediante número mínimo de matrículas de alunos, conforme seu entendimento subjetivo.

Parágrafo quarto- O equilíbrio contratual será preservado caso qualquer mudança legislativa, normativa, convenção coletiva ou dissídio venha alterar a equação econômico-financeira deste contrato.

Parágrafo quinto- A CONTRATADA poderá, por liberalidade e a critério, durante o prazo de validade deste contrato, conceder descontos, que não implicarão em novação de contrato.

Parágrafo sexto- Os descontos concedidos por ocasião da matrícula serão registrados pela plataforma no ato da matrícula, podendo ser realizado também por cupom de desconto. 


Cláusula quarta- O CONTRATANTE poderá também, matricular-se em quaisquer dos cursos disponíveis no site (www.intereducacao.com.br), mediante o efetivo pagamento, no próprio site ou na sede da CONTRATADA, com adesão, assinatura ou aceite digital a este instrumento de contrato.


Cláusula quinta- Caso ocorra falta de pagamento na data do vencimento, o CONTRATANTE ficará constituído em mora, nos termos do Código Civil Brasileiro ficando suspensos eventuais descontos e o valor referente à parcela em atraso será acrescido de multa de 2% (dois por cento), mais juros legais, atualização monetária segundo os índices oficiais, além de honorários advocatícios.

Parágrafo primeiro- Ocorrendo inadimplência no pagamento de qualquer parcela fica ciente o CONTRATANTE de que a CONTRATADA enviará seu nome para os Órgãos e Serviços de Proteção ao Crédito (SCPC ou SERASA) e outros órgãos de cadastro de consumidor. Neste caso, a CONTRATADA poderá utilizar-se dos serviços contratados ou assessoria jurídica para efetuar a cobrança por via administrativa, cabendo ao CONTRATANTE arcar com as despesas decorrentes, podendo ainda levar este contrato a protesto, além de utilizar-se de recursos judiciais de cobrança, em conformidade com as normas do Código Civil, Código de Defesa e do disposto no artigo 6º, da Lei 9.870/99.

Parágrafo segundo- Quando a opção de pagamento decorrer de boleto bancário, o respectivo boleto de pagamento das parcelas será disponibilizado ao CONTRATANTE via plataforma digital. O não recebimento do boleto não exime o CONTRATANTE da responsabilidade de pagamento das parcelas.

Parágrafo terceiro- O não comparecimento do CONTRATANTE as aulas presenciais e ou remotas, bem como o acesso as aulas gravadas, não o exime da obrigação de pagamento das parcelas, tendo em vista que o serviço foi colocado à sua disposição.


Cláusula Sexta- O presente contrato tem seu prazo de validade até o término do curso contratado, podendo ser rescindido nas seguintes hipóteses:

  1. Pelo CONTRATANTE, mediante desistência formal de matrícula, devidamente protocolada na sede da CONTRATADA ou através do e-mail: financeiro@intereducacao.com.br.
  2. Pela CONTRATADA, por desligamento do aluno, em razão do descumprimento da cláusula quinta.

Parágrafo primeiro- EM QUALQUER DOS CASOS, FICA O CONTRATANTE OBRIGADO, A PAGAR O VALOR CONTRATADO NO RESPECTIVO MÊS, MAIS UMA MULTA PELA RESCISÃO CONTRATUAL CORRESPONDENTE A 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR RESIDUAL DO CONTRATO NO ATO DA RESCISÃO, SEM EVENTUAIS DESCONTOS, ALÉM DE OUTROS DÉBITOS EVENTUAIS EXISTENTES.

Parágrafo segundo No caso de a rescisão do presente contrato pelo CONTRATANTE após o início do curso, este não terá direito à restituição de qualquer valor pago, em qualquer hipótese.

Parágrafo terceiro- Caso haja desistência do CONTRATANTE sem comunicação por escrito e sem o encaminhamento dos procedimentos formais, ficam mantidos todos os débitos devidos até que a formalização do ato seja efetuada. 


Clausula Sétima- O acesso a Plataforma, bem como os materiais nela disponibilizados, ficarão à disposição do CONTRANTE por um período de 12 meses, após o início do curso.


Clausula Oitava- É de responsabilidade do CONTRATANTE atender a todos os requisitos técnicos informados pela CONTRATADA, entre eles: 

a) a velocidade da internet recomendada para assistir às videoaulas é de 5Mbps ou 5000Kbps; 

b) utilizar o navegador Mozilla Firefox, Google Chrome e Safari.

c) instalar Plug-in caso necessário; 

d) instalar Pacote de Codecs de vídeos caso necessário.

Parágrafo primeiro- A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade quanto à indisponibilidade ou problemas de conexão do sítio à rede da internet, bem como por qualquer outro problema de ordem técnica que não possa ser atribuído às suas funções normais, comprometendo-se a agir da melhor forma para restabelecer a normalidade. 

Parágrafo segundo- A CONTRATADA reserva-se o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando à melhoria na qualidade do serviço prestado, sendo que tais reparos poderão implicar a impossibilidade momentânea de acesso ao sistema por parte do CONTRATANTE, sem que isso implique responsabilidade da CONTRATADA.


Cláusula NonaNa hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, da ocorrência do referido evento, que pode decorrer, por exemplo, por indisponibilidade de internet, pandemia, dentre outros.

Parágrafo único- Em caso de impossibilidade do curso ser ministrado na forma presencial ou remota “ao vivo”, por motivo de força maior ou caso fortuito, poderá ser realizado na modalidade gravada.


Cláusula Décima - O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA por tempo indeterminado, sem qualquer ônus para com o CONTRATANTE, a utilizar-se da sua imagem para fins de divulgação da CONTRATADA e suas atividades, podendo reproduzi-la junto a Internet, jornais, rádios, TV’s e demais meios de comunicação, públicos ou privados.

Parágrafo primeiro- Os direitos aqui cedidos serão exercidos diretamente pela CONTRATADA ou por seus licenciados, podendo também ser cedidos a empresas terceirizadas e/ou coligadas, sem qualquer limitação, da mesma forma em que lhe foram cedidos.

Parágrafo segundo- Em nenhuma hipótese poderá a imagem ser utilizada de maneira contrária à moral ou aos bons costumes ou à ordem pública.


Cláusula Décima Primeira- O CONTRATANTE é inteiramente responsável pelo ressarcimento de todos e quaisquer danos causados ao patrimônio da CONTRATADA.


Cláusula Décima Segunda- Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, o CONTRATANTE anui que a CONTRATADA guarde e disponha de seus dados pessoais, dentro dos preceitos legais.


Cláusula Décima Terceira- Para dirimir questões oriundas deste contrato, fica eleito o foro da cidade de Ribeirão Preto-SP.


E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para que produzam todos os efeitos legais.


Ribeirão Preto – SP, XX de xxxxxxx de 2022.



_________________________              

_________________________

CONTRATANTE                             

CONTRATADA



Testemunhas



Nome:

CPF:


Nome:

CPF:


Subtotal R$ 838,80

* Parcelamento com tarifa de 2.19% a.m

Voltar ao topo